Imagem Ilustrativa | Foto: Freepik

No “mês dos namorados” muitos casais avaliam seus relacionamentos e dão passos importantes rumo a sua oficialização. Porém, algumas pessoas preferem se resguardar juridicamente e firmam um contrato de namoro, que tem como premissa o não intuito de constituir família e não gera direitos como partilha patrimonial. O advogado especialista em direito de família, Leonardo Marcondes Madureira, explica os detalhes sobre a validade jurídica do documento, adotado, por exemplo, por celebridades, para resguardar seus bens, mas salienta que um contrato de namoro por si só não afasta completamente o eventual reconhecimento do relacionamento como uma união estável.

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