CBN Inovação

O ISS Tecnológico é uma lei de incentivo que apoia tanto inovações disruptivas quanto incrementais. O objetivo é incentivar a inovação nas empresas de serviços por meio da adoção de novas tecnologias ou metodologias. O principal requisito para participação é a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), embora existam outros critérios. Mesmo microempreendedores individuais (MEIs) que emitam NFE e recolham ISS podem participar. O valor de renúncia fiscal anual destinado a esse programa é de 2 milhões de reais, e o retorno para as empresas participantes já ultrapassou esse valor em benefícios, gerando empregos e promovendo a inovação. As inscrições estarão abertas de 01 de junho a 30 de junho de 2024. Os projetos aprovados recebem um certificado de crédito de abatimento de ISS, que pode ser de até 40% do ISS recolhido nos últimos 12 meses. Para empresas que recolhem até R$10 mil em ISS, o abatimento pode chegar a 40%. Para aquelas que recolhem até R$20 mil, o abatimento é de 20%. Empresas que recolhem acima desse valor têm um abatimento de 10% ao ano. Após a aprovação do projeto, a empresa tem 12 meses para executá-lo, com a obrigação de prestar contas bimestralmente e um relatório final comparando os resultados com a proposta inicial, como detalha a superintendente da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia (Amtech), Patrícia Saugo.

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