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A situação está acontecendo nesta sexta-feira (6). As primeiras informações dão conta de que dezenas de famílias integrantes do movimento FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) deram início a uma ocupação urbana no Residencial Golden Vile, em Paiçandu. Os prédios são uma obra residencial inacabada, em uma propriedade privada, cuja construtora teria ido à falência.
A Prefeitura de Paiçandu emitiu uma nota sobre a situação e disse que “acompanha o caso e aguarda novas informações”. Leia na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Paiçandu, informa que tomou conhecimento da ocupação por meio das mídias sociais. Tratando-se de uma propriedade privada, com várias ações judiciais em decorrência da falência da construtora, a Prefeitura aguarda a manifestação do Banco do Brasil, hoje responsável pela obra inacabada. Deste modo, a Prefeitura acompanha o caso e aguarda novas informações.”
(atualização às 17h49): A Construtora Cantareira, que executava a obra do residencial, emitiu uma nota sobre a obra. Leia na íntegra
NOTA SOBRE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE, EM PAIÇANDU
Essa obra foi financiada pela Construtora Cantareira junto ao Banco do Brasil, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, como patrimônio de afetação.
Em 2015, a Construtora entrou com pedido de recuperação judicial e neste momento o Banco do Brasil suspendeu a liberação do financiamento para a Construtora, sendo que obra já estava com 73% de execução completada, restando apenas 27%.
A este tempo, o Banco do Brasil solicitou a retirada da Construtora Cantareira do empreendimento. Foram inúteis os esforços da Construtora junto ao Banco para que fosse aprovada uma solução para o término da obra. Várias alternativas foram apresentadas pela Construtora e rejeitadas pela Banco do Brasil.
Vale ressaltar que a Construtora só recebeu referente do financiamento 73% do valor do contrato, correspondente à parte executada do empreendimento, uma vez que o Banco do Brasil só libera os pagamentos após a fiscalização e medição dos serviços executados.
Cumprindo o estabelecido no contrato de financiamento, com a cláusula de patrimônio de afetação, o Branco do Brasil assumiu o empreendimento, cabendo a ele a contratação de outra construtora para a conclusão da obra.
Toda essa situação está sendo objeto de discussão no Poder Judiciário.
A Construtora Cantareira não faliu, está rigorosamente em dia com o cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado em assembleia.
Serão tomadas todas as providências legais cabíveis para que seja garantida a ocupação e a destinação final aos legítimos compradores e proprietários dos apartamentos.
CONSTRUTORA CANTAREIRA
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